Pensão alimentícia em atraso. O que fazer para compelir o devedor a realizar o pagamento?
Infelizmente em muitos casos o devedor de alimentos (pensão) deixa de cumprir com suas obrigações alimentares para com seus filhos, algo que não gera estranheza sendo muitas vezes é considerado algo “normal” na sociedade.
Mas então de que forma é possível cobrar esses alimentos em atraso? Conforme assegura o Código de Processo Civil e a jurisprudência, é possível realizar penhora online de valores disponíveis em contas bancárias do devedor, bem como de bens móveis e imóveis (na medida do valor devido), suspensão/retenção da CNH e passaporte, inscrição do devedor no cadastro de inadimplentes (SPC), penhora de valores do FGTS, poderá ainda haver desconto de parcelas vencidas na folha de pagamento do devedor (sem prejuízo do pagamento das parcelas vincendas no limite de 50% de seus ganhos líquidos), e finalmente o pedido de prisão.
Dessa forma, considerando que o pagamento da pensão alimentícia assegura a sobrevivência e dignidade ao alimentando, sua urgência e meios de cobrança são justificados.
