A importância do uso correto dos EPI’s durante a pandemia
Considerando o contexto da pandemia global que enfrentamos ainda não há, no meio científico, métodos que ilidam por completo o risco de contraimento da doença. Neste cenário o uso adequado dos EPI’s reforçam sua relevância.
Em razão disso é crucial o fornecimento e treinamento sobre a correta utilização dos EPI’s, a fim de minimizar os impactos de exposição dos colaboradores, bem como impedir o avanço da pandemia, principalmente no âmbito dos serviços considerados essenciais.
Na nota técnica conjunta 4/2020 o Ministério Público do Trabalho elaborou recomendações no que diz respeito ao fornecimento de luvas, máscaras e óculos de proteção aos profissionais, além da utilização do álcool gel 70%.
A ausência ou fornecimento precário, sem treinamento e/ou fiscalização do uso pode acarretar, caso seja comprovado o nexo causal, a caracterização da covid-19 como doença ocupacional, conforme recente entendimento do STF.
Dessa forma é importante que empresa se informe por meio de um(a) advogado(a) da área sobre tais normas e que junto aos seus colaboradores se adaptem em prol da prevenção coletiva e individual. Lembro que cabe ao empregador(a) cobrar o correto uso e manejo os EPI’s, arquivando sempre os comprovantes de entregas dos equipamentos de proteção, sob risco de condenação judicial posterior.